Bem-vindo à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Contini & Cerbaro Advogados.

Esta Política demonstra o nosso compromisso com a transparência, a segurança e a privacidade dos dados pessoais de nossos clientes, potenciais clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores, visitantes do nosso site e demais pessoas que tenham seus dados tratados no contexto de nossas atividades. Neste documento, explicamos de forma clara como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Quais dados pessoais nós coletamos?

Para prestar nossos serviços jurídicos, atender solicitações e disponibilizar nossos canais de comunicação, podemos tratar diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a relação mantida com o titular.

Entre eles, podem estar:

• Dados de contato: nome, endereço de e-mail, telefone e outras informações de contato fornecidas pelo titular em formulários, comunicações ou cadastros.
• Dados profissionais e de identificação: cargo, empresa, CPF, número de inscrição na OAB e outras informações necessárias para formalização de propostas, contratos, prestação de serviços ou representação jurídica.
• Dados relacionados às atividades jurídicas: informações necessárias à análise, orientação, representação e acompanhamento de questões judiciais, administrativas, arbitrais ou extrajudiciais.
• Dados de colaboradores, fornecedores e parceiros: informações necessárias para o estabelecimento e manutenção das relações profissionais, contratuais e administrativas.
• Dados de navegação: endereço IP, informações sobre o navegador e dispositivo utilizado, páginas acessadas, data e horário de acesso e informações técnicas relacionadas à utilização do site.
• Cookies e tecnologias semelhantes: informações coletadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito nesta Política.

O escritório poderá tratar dados pessoais de clientes, potenciais clientes, representantes, partes processuais, testemunhas, fornecedores, parceiros, colaboradores e demais pessoas relacionadas às atividades jurídicas e administrativas desenvolvidas pelo escritório, sempre de acordo com as finalidades e bases legais aplicáveis.

2. Para quais finalidades utilizamos os dados?

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Contini & Cerbaro Advogados ocorre de acordo com as bases legais previstas na LGPD e conforme as finalidades aplicáveis a cada situação.

Entre as principais finalidades estão:

• Execução de contratos ou procedimentos preliminares: para responder solicitações de contato, elaborar propostas, formalizar contratos e prestar os serviços jurídicos contratados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas, regulatórias ou outras obrigações previstas em lei, bem como determinações de autoridades competentes.
• Exercício regular de direitos: para a condução e defesa de interesses em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou extrajudiciais.
• Legítimo interesse: quando aplicável e observados os requisitos da LGPD, para determinadas atividades administrativas, de relacionamento, segurança, comunicação institucional e melhoria dos serviços.
• Consentimento: quando esta for a base legal aplicável, inclusive para determinadas comunicações e funcionalidades que dependam de autorização do titular.
• Segurança da informação: para prevenção, identificação e tratamento de incidentes, acessos indevidos, fraudes, ameaças e outros eventos que possam comprometer a segurança dos sistemas e informações.
• Comunicação institucional: para envio de informativos jurídicos, boletins de notícias, convites para eventos e outras comunicações, quando permitido pela legislação aplicável e respeitado o direito de descadastramento.

3. Com quem compartilhamos os seus dados?

O Contini & Cerbaro Advogados não comercializa dados pessoais.

O compartilhamento de dados pessoais ocorre somente quando necessário para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política, para execução dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

Podemos compartilhar dados, conforme aplicável, com:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que fornecem sistemas de gestão jurídica, armazenamento, serviços em nuvem, ferramentas de produtividade, segurança da informação, comunicação e demais soluções necessárias às atividades do escritório.
• Órgãos judiciais e administrativos: tribunais, cartórios, autoridades públicas, órgãos reguladores e demais entidades competentes, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para o desenvolvimento das atividades jurídicas.
• Prestadores de serviços e parceiros: quando necessários à execução de atividades contratadas ou ao suporte das operações do escritório, sempre observadas as medidas de segurança e proteção de dados aplicáveis.
• Clientes e terceiros envolvidos em atividades jurídicas: quando o compartilhamento for necessário ao cumprimento das finalidades relacionadas à prestação dos serviços jurídicos.

Sempre que aplicável, buscamos estabelecer medidas contratuais e técnicas adequadas para proteção dos dados pessoais compartilhados.

4. Como protegemos os seus dados? - Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Entre as medidas adotadas, conforme aplicável aos sistemas e ambientes corporativos, destacam-se:

• Controle de acesso: utilização de mecanismos de autenticação, gerenciamento de identidades, controle de privilégios e, quando aplicável, autenticação multifator (MFA).
• Criptografia e segurança em nuvem: utilização de soluções de armazenamento e infraestrutura que adotam mecanismos de criptografia, controle de acesso e outras medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados.
• Gestão de dispositivos: utilização de mecanismos de gerenciamento, monitoramento e aplicação de políticas de segurança aos dispositivos corporativos, conforme sua utilização e capacidade técnica.
• Proteção contra ameaças: utilização de ferramentas e mecanismos destinados à prevenção, detecção e resposta a ameaças de segurança da informação.
• Proteção de informações: utilização, conforme aplicável aos ambientes corporativos, de recursos de classificação, proteção de informações e prevenção contra perda de dados (DLP).
• Gestão de acessos: adoção de controles destinados a limitar o acesso às informações de acordo com as necessidades das atividades desempenhadas.
• Monitoramento e auditoria: adoção de mecanismos de registro, acompanhamento e análise de eventos de segurança e acesso, conforme aplicável.

As medidas de segurança são periodicamente avaliadas e aprimoradas considerando a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos e a evolução tecnológica.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento adequado, melhorar a experiência de navegação, compreender a utilização do site e, quando aplicável, disponibilizar determinadas funcionalidades.

Os cookies podem ser utilizados para diferentes finalidades, incluindo:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento adequado do site e de suas funcionalidades.
• Cookies de preferência: utilizados para lembrar determinadas configurações ou preferências de navegação.
• Cookies estatísticos: utilizados para compreender como os visitantes utilizam o site e auxiliar na melhoria de seus conteúdos e funcionalidades.
• Cookies de terceiros: quando utilizados, podem estar relacionados a serviços ou funcionalidades disponibilizados por terceiros.

Quando aplicável, o titular poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das ferramentas disponibilizadas no próprio site.

6. Por quanto tempo armazenamos os dados?

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

O período de retenção poderá considerar, entre outros fatores:

• o tempo necessário para prestação dos serviços jurídicos;
• a vigência de contratos e relações jurídicas;
• obrigações legais e regulatórias;
• prazos prescricionais e decadenciais;
• necessidade de preservação de informações para exercício regular de direitos;
• requisitos de segurança e continuidade das atividades.

Quando o armazenamento deixar de ser necessário e não houver fundamento legal que justifique sua manutenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outras medidas adequadas, observadas as limitações técnicas e legais aplicáveis.

7. Quais são os seus direitos como Titular dos Dados?

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observadas as condições e limitações previstas na legislação:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, observados os requisitos e regulamentações aplicáveis;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados, quando aplicável;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o tratamento estiver baseado em consentimento;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
• oposição ao tratamento realizado em determinadas hipóteses previstas na LGPD;
• solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação vigente e poderão estar sujeitas a procedimentos de confirmação de identidade e outras medidas necessárias para proteção do próprio titular e de terceiros.

8. Como entrar em contato com o nosso DPO - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais?

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou obter informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com nossa ncarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Andreia Grison

E-mail: lgpd@continiadvogados.com.br

As solicitações serão avaliadas e respondidas nos termos da legislação aplicável.

9. Tratamento de dados pessoais no contexto da atividade jurídica

Em razão da natureza das atividades desenvolvidas pelo escritório, podemos tratar dados pessoais necessários à prestação de serviços jurídicos e à defesa dos interesses de nossos clientes.

Esses dados podem estar relacionados, entre outros, a clientes, partes processuais, representantes legais, testemunhas, profissionais, fornecedores, autoridades e demais pessoas envolvidas nas atividades jurídicas.

O tratamento poderá ocorrer para elaboração de documentos, contratos, manifestações, pareceres, processos judiciais e administrativos, diligências, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, sempre observadas as bases legais e demais requisitos previstos na legislação aplicável.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis ou de dados de crianças e adolescentes, serão adotadas as cautelas e bases legais específicas previstas na LGPD.

10. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, técnicas, organizacionais ou melhorias nos procedimentos de proteção de dados adotados pelo escritório.

Recomendamos que os visitantes consultem periodicamente esta página para verificar eventuais atualizações.

Última atualização: Agosto de 2026.

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Compromisso com a privacidade, segurança e proteção de dados pessoais.